PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO

 PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO.É DETERMINANTE PELA POLÍTICA FISCAL

O governador Beto Richa no último dia 24 de fevereiro, em Londrina, as primeiras medidas do programa Paraná Competitivo, ao assinar dois decretos que alteram a política fiscal do Estado, em solenidade realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina. Segundo o governador, cerca de 40 grupos empresariais já procuraram o Paraná neste ano para conhecer os incentivos oferecidos pelo governo. 

 

As primeiras medidas do programa Paraná Competitivo, ao assinar dois decretos que alteram a política fiscal do Estado. “Com os novos incentivos vamos reinserir o Paraná na agenda dos investidores”, afirmou. “Queremos retomar a trajetória de atração de investimentos produtivos – nacionais e internacionais – e dar total apoio para as empresas locais que queiram expandir suas atividades”, afirmou o governador.

Somente em Ponta Grossa, conforme o governo municipal, oito empresas devem positivar neste ano a instalação no Município. Castro, Carambeí, Telêmaco Borba, Palmeira, Irati também poderão competir em equivalência de vantagem com outras cidades.

A nova política fiscal leva em conta os interesses do Estado na concessão de benefícios torna mais flexível as negociações com os investidores. Os pedidos de incentivos vão passar por três comitês, um técnico, um consultivo e um decisório. Eles ficarão responsáveis por estabelecer o tipo de apoio fiscal. Desta forma, cada caso será analisado individualmente.

A mudança no prazo de dilação do ICMS é outra novidade. Fixado por decreto, o tempo de dilação era de quatro anos, mais quatro para pagamento. Com a nova política o período foi flexibilizado e varia de dois a oito anos, e até oito anos para recolhimento.